O Fundo Soberano de Angola

O Fundo Soberano de Angola, abreviadamente designado por Fundo ou FSDEA, é uma instituição pública colectiva com personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial, criada ao abrigo do Decreto Presidencial nº 48/11, de 09 de Março.

O FSDEA é uma instituição especializada em investimentos estratégicos, seja em mercados financeiros ou em activos alternativos, à qual incumbe a constituição de um mecanismo sustentável que garanta a maximização dos retornos a longo prazo, a preservação do capital e o apoio ao crescimento socioeconómico sustentável de Angola, através da realização de investimentos em sectores estratégicos, em Angola ou no estrangeiro, com vista a maximização do capital e a transferência geracional de riqueza.

Visão

Promover o desenvolvimento socioeconómico do povo angolano através da geração de novas fontes de rendimento para o Estado.

Missão

Gerar rendimentos financeiros sustentáveis de curto, médio e longo prazos, que beneficiem a economia e a indústria nacional, através da gestão eficiente de um portefólio diversificado de investimentos.

Como
funciona o

FSDEA

1

Dotação recebida das receitas do Petróleo

2

Investimentos para gerar retorno a longo prazo

3

Geração de riqueza para os angolanos

Principais Marcos

2008

José Eduardo dos Santos, na altura Presidente de Angola, anuncia o estabelecimento de uma comissão especial no sentido de criar as bases para um novo Fundo Soberano de Riqueza (FSR) que tinha como finalidade promover o crescimento, a prosperidade e o desenvolvimento socioeconómico em Angola.

2011

Com a finalidade de promover, fomentar e apoiar, na República de Angola e no estrangeiro, o investimento no desenvolvimento de projectos nos sectores da energia e água e noutros sectores considerados estratégicos é criado o Fundo Petrolífero, em conformidade com o disposto na lei do Orçamento geral do Estado, aprovada pela lei n.º 26/10, de 28 de Dezembro, abreviadamente designado por FP ou Fundo.

2012

O Fundo estabelecido como uma instituição pública de Angola recebe uma dotação inicial de 5 biliões de USD. No dia 30 de Janeiro 2012, o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, nomeou o 1.º Conselho Administrativo do Fundo Petrolífero: Armando Manuel - Presidente do Conselho de Administração José Filomeno dos Santos - Administrador Executivo Hugo Miguel Évora Gonçalves - Administrador Executivo O Fundo foi estabelecido em conformidade com as normas internacionais de governação e as boas práticas que constam nos Princípios de Santiago.

2013

Por Decreto Presidencial n.º 89/13 é alterada a denominação do Fundo Petrolífero criado ao abrigo do Decreto Presidencial n.º 48/11, de 9 de Março, que passa a designar-se Fundo Soberano de Angola, abreviadamente designado FSDEA e aprovado o seu Estatuto Orgânico. Em Junho 2013, o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, nomeou o 2.º Conselho de Administração do FSDEA: José Filomeno dos Santos - Presidente do Conselho Administrativo Hugo Miguel Évora Gonçalves - Administrador Executivo Artur Carlos Andrade Fortunato - Administrador Executivo É aprovado o Regulamento de Gestão do Fundo Soberano de Angola, o qual foi constituído sob a forma de veículo de investimento soberano fechado de duração indeterminada. É aprovada a Política de Investimento do Fundo Soberano de Angola para biénio 2013 – 2014.

2015

O FSDEA é reconhecido como um fundo soberano transparente pelo Sovereign Wealth Fund Institute (SWFI) com uma classificação de 8 em 10 pontos. Os marcos regulatórios e políticos alcançados pelo FSDEA, conjuntamente com a classificação do SWFI e a adesão ao International Forum of Sovereign Wealth Funds (IFSWF), fortalecem ainda mais o compromisso do Fundo para cumprir com as regulamentações locais e internacionais que regem as suas operações e actividades de investimento. O FSDEA adopta pela primeira vez as normas conhecidas como International Financial Reporting Standards (IFRS), Norma Internacional de Relato Financeiro.

Princípios de Santiago

O Fundo Soberano de Angola rege-se pelos Princípios de Santiago, um conjunto voluntário de práticas e valores desenvolvido pelo International Working Group of Sovereign Wealth Funds (Grupo Internacional de Trabalho de Fundos Soberanos de Riqueza).

Os Princípios de Santiago pretendem promover a transparência em relação a quadros institucionais, governação e funcionamento destes Fundos, conduzindo a um ambiente de investimento mais aberto e estável.

1

Ajudar a manter um sistema financeiro estável a nível global e um fluxo livre do capital e do investimento;

2

Cumprir com todas as exigências regulamentares e em matéria de informações nos países onde se investe;

3

Investir com base nos riscos económicos e financeiros e nos aspectos relacionados com os rendimentos;

4

Manter em vigor uma estrutura de governação sólida e transparente que prevê controles operacionais adequados, gestão de riscos e prestação de contas.