Perguntas Frequentes
Acerca do FSDEA
- Quem dirige o Fundo?
O Fundo é dirigido por um Conselho de Administração e por um Conselho Consultivo, que inclui o Ministro das Finanças, o Ministro da Economia e o Governador do Banco Nacional de Angola.
- Qual é a sua associação com o Governo? O Presidente da República de Angola participa nas decisões do Fundo?
O Presidente da República de Angola nomeia o Conselho de Administração e o Conselho de Fiscalização, aprova a política de investimento do Fundo e analisa os procedimentos regulamentares internos, assim como as contas anuais auditadas. O Governo de Angola é o único accionista do FSDEA.
- O FSDEA é uma empresa privada ou um organismo governamental?
O FSDEA é uma instituição de investimento que funciona como um fundo soberano de riqueza, totalmente detido pela República de Angola. Ao abrigo de um Decreto Presidencial (que foi divulgado publicamente), o FSDEA é completamente autónomo e é gerido por um Conselho Executivo independente supervisionado pelo Chefe do Estado.
- Quem beneficia dos rendimentos?
O FSDEA é uma instituição de investimento dedicada ao desenvolvimento socioeconómico de Angola. Ao procurar investimentos que geram rendimentos financeiros e sustentáveis a longo prazo, o FSDEA representa um papel importante na promoção do desenvolvimento socioeconómico de Angola através da criação de riqueza para o povo angolano.
O FSDEA irá desenvolver um posicionamento claro e forte de longo prazo para além de uma estratégia simples de maximização de lucro económico, focando parte da sua carteira de investimentos que irão levar ao crescimento económico, bem como a um impacto social positivo para grande parte da população de Angola. Através desta abordagem visa revelar potenciais que de outra forma passariam despercebidas, devido à falta de capital investido.
- Qual é o objectivo que o FSDEA pretende atingir?
O objectivo que o Fundo pretende atingir é apoiar o desenvolvimento socioeconómico angolano através da criação de investimentos sustentáveis a longo prazo.
- O que distingue o Fundo dos outros FSRs na região?
Como o FSDEA passou um período considerável a avaliar as boas práticas internacionais para a estrutura organizacional, a estratégia de investimento, a gestão de riscos e a governação do Fundo, prevemos que este seja uma referência para outros FSRs na região. No futuro, continuaremos a avaliar as nossas actividades para assegurar o seu impacto positivo na vida do povo angolano.
- Por que foi estabelecido o FSDEA?
O Fundo foi estabelecido com o objectivo de promover o desenvolvimento socioeconómico de Angola e atingir rendimentos sustentáveis a longo prazo que venham a favorecer o povo angolano.
- O FSDEA é considerado um fundo de estabilização?
Todos os fundos soberanos são estabelecidos para atender um conjunto semelhante de objectivos, incluindo a diversificação económica, o desenvolvimento social, a criação de riqueza para as gerações futuras e a estabilização da economia. As necessidades de desenvolvimento de longo prazo de um país determinam os objetivos a serem perseguidos pelo seu fundo soberano, que finalmente fornece direcção clara para as políticas de investimento do fundo.
Activos sob Gestão
- Qual é a fonte monetária do Fundo?
O Fundo actualmente administra um portfólio de investimentos. No futuro, o Fundo vai receber novos valores equivalentes ao vigente de 100.000 barris de petróleo por dia. A preços correntes corresponde a aproximadamente 3,5 bilhões de dólares por ano.
- Estes processos serão divulgados?
O FSDEA tem o compromisso de comunicar regularmente e anulamente o seu desempenho da carteira, estratégia e Fundo de Investimento.
- Como é que o dinheiro é pago ao fundo?
Os fundos virão de uma conta específica do Ministério das Finanças angolano chamado Fundo Petrolífero, que foi criado para este fim.
Estratégia de Investimento e Portefólio
- O FSDEA divulga os seus resultados financeiros?
O FSDEA compromete-se a comunicar regularmente a sua estratégia de investimento, carteira de investimentos e desempenho do Fundo e fará isso anualmente.
- Como é que o FSDEA decide quando e onde investir?
A estratégia de investimento do FSDEA baseia-se no nosso compromisso com o desenvolvimento socioeconómico de Angola e a preservação do capital para o seu povo. Apesar de o Fundo considerar investimentos em África e a nível global, a sua atenção concentra-se mais nos investimentos no mercado local, construindo infra-estruturas em Angola.
A estratégia do FSDEA é disciplinada na medida em que assegura que a carteira de investimentos se encontra em consonância com uma visão a longo prazo, mas que ao mesmo tempo permite uma adequação necessária ao ambiente económico prevalecente.
Governança e Transparência
- Como é que se tem a certeza de que não há corrupção e conflito de interesses no FSDEA?
O Conselho de Administração do FSDEA, na sua totalidade, comunicará ao Auditor independente, nomeado pelo Chefe do Estado, a pessoa que irá assegurar que os mecanismos adequados de análise sejam postos em vigor, através da adopção de boas práticas globais, tais como a nomeação de auditores independentes.
Além disso, o FSDEA estará sujeito ao Presidente da República de Angola e ao Parlamento eleito democraticamente pelo país, com base nas políticas de investimento, no desempenho e na estratégia global do Fundo. Este processo público demonstra que o compromisso do FSDEA é responsável e transparente.
- Como é que o FSDEA assegura a transparência e a boa governação? Quais os mecanismos que estão em vigor?
O FSDEA é um fundo soberano de investimento gerido por um Conselho Consultivo autónomo. A estrutura organizacional do Fundo assegura que mecanismos adequados de análise se encontram em vigor através da adopção de boas práticas globais, como a nomeação de auditores independentes. A abordagem do FSDEA assegura a conformidade com as leis e os regulamentos aplicáveis ao Fundo.
O FSDEA é regido pelos Princípios de Santiago, um conjunto voluntário de práticas e valores desenvolvido pelo International Working Group (IWG) of Sovereign Wealth Funds (SWFs) (Grupo Internacional de Trabalho (GIT) de Fundos Soberanos de Riqueza (FSRs)) em Outubro de 2008. Da mesma forma, o Fundo procurará alcançar activamente uma alta classificação no Índice Linaburg-Maduell, que categoriza os FSRs na sua transparência total.
